Plano de Intervenção Ambiental

Com base no Decreto nº 59.263, medida de intervenção é definida como o conjunto de ações adotadas visando à eliminação ou diminuição dos riscos à saúde humana, ao meio ambiente ou outro bem a proteger, decorrentes de uma exposição aos contaminantes presentes em uma área contaminada, consistindo da aplicação de medidas de remediação, controle institucional e de engenharia.

Para a elaboração do plano de intervenção ambiental são necessárias as definições das medidas de intervenção a serem adotadas, que podem ser medidas de engenharia, medidas de remediação ou de controle institucional que poderão ser propostas em conjunto ou isoladamente.

Plano de intervenção ambiental

O plano de intervenção ambiental subsidiará as tomadas de decisão para a Remediação ou descontaminação da área contaminada.