A licença ambiental prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental.
Concedida na fase preliminar, a licença ambiental prévia tem a função de suporte para todo empreendimento, já que é nessa fase que serão estabelecidos todos os parâmetros e ressalvas relativas ao controle ambiental.
Primeiramente é efetuado um estudo de viabilidade, onde se analisa a possibilidade do funcionamento daquele tipo de empreendimento no local, podendo inclusive ser requeridos estudos específicos como
EIA\RIMA E RCA. Com base nessas informações obtidas serão estabelecidas as normas e condicionantes que a companhia deverá cumprir, a fim de possibilitar a licença ambiental prévia.
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